PGR opina pela improcedência de ADI que questiona aposentadoria de magistrados.

Antonio Fernando conclui, também, pelo não-conhecimento da ação proposta pela Ajufe.

Arquivado inquérito contra ministro do STJ acusado de crime contra a honra

MEC divulga lista de 29 cursos jurídicos com vagas cortadas

Ideologia da repressão

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo ? professor do Mestrado em Direito, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected]

Multiplicar presídios?

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

Seguradora deve se responsabilizar por problemas físicos em imóveis do SFH

Emissoras de TV não precisam exibir programas em horários determinados

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Banco Itaú terá de pagar indenização por colocar nome de avalista no Serasa

Companhia de saneamento condenada por queda de criança em vala

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

Relator defende maioridade penal aos 16 anos

Falha no sistema de inscrição não enseja ação contra ministro da Educação

Decreto nº 5.988, de 19/12/06

Dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM.

Arquivado HC de investigado que pretendia ter acesso aos autos de inquérito

Câmara do TJMG nega indenização por fim de casamento

Mulher que recebeu serviço de UTI móvel atrasado deve ser indenizada por dano moral